segunda-feira, 8 de abril de 2013

Redução da Despesa Pública – da quimera à realidade

por
Mauro Xavier
_____________________________________________________________

O estado calamitoso em que se encontrava a situação financeira em Portugal derrubou o Governo socialista em 2010. Os eleitores depositaram, então, a confiança política no PSD e no CDS-PP, na esperança que a coligação revertesse a avalanche de bancarrotas que se adivinhava. Democraticamente eleito, o Governo firmou o propósito de reduzir drasticamente a despesa pública, mãe de (quase) todos os pecados financeiros em Portugal.

A despesa caiu, é certo, em cerca de 13 mil milhões de euros (5% do PIB). Mas ninguém vê nada. Aos olhos do Português, os impostos aumentaram “brutalmente”, os rendimentos são ceifados aos duodécimos e o Estado continua a engordar.

Se passados quase dois anos nos deparamos com a insuficiência das medidas tomadas para a redução da despesa, há que ir mais longe, com maior assertividade e mais determinação.
Rever as PPP’s é incontornável. Independentemente do contexto económico existente no momento da assinatura desses instrumentos, uma coisa é certa: houve alteração de circunstâncias. E a alteração de circunstâncias permite, em situações como esta, a modificação das condições contratuais e a revisão dos contratos.

Por outro lado, é importante permitir que as entidades de natureza privada possam intervir nas áreas da Educação e da Saúde. Como demonstram os sistemas existentes nos países escandinavos, o serviço público pode e deve ser exercido, em paridade de circunstâncias e sob a mesma fiscalização, não só por entidades públicas, como também por entidades privadas.
É essencial manter a frente ativa no que diz respeito à extinção das entidades que vivem abusivamente à custa do Orçamento do Estado, bem como das Fundações de fachada, e ainda dos “observatórios” parasitas que subsistem inutilmente.

Propõe-se ainda reajustar o setor empresarial do estado. As privatizações e as concessões são muitas vezes a resposta para situações de prejuízo irrefreável e permitem aligeirar significativamente a máquina do Estado. Do mesmo modo, há que estancar as indemnizações e os subsídios atribuídos sem base legal concreta.

Retirar o aval do Estado às dívidas das empresas municipais e cortar as transferências correntes para as administrações locais e regionais é, pelas razões óbvias, imperativo.

Relativamente à prestações sociais, sem pretender subestimar a fragilidade desta matéria, há que ter a coragem para determinar a aplicação uniforme do imposto sobre o rendimento tanto em cidadãos ativos como reformados, homogeneizando os sacrifícios.

Por outro lado, considerando o aumento da esperança média de vida, fará mais sentido aumentar a idade de reforma que reduzir o valor das pensões.

Noutro contexto, as despesas realizadas em investigação tecnológica deverão ser refreadas e redirecionadas para a investigação que seja suscetível de criar produtos comercializáveis nos mercados.

Estas medidas, cirurgicamente delineadas, são suscetíveis de surtir um efeito que em quase dois anos de mandato o Governo ainda não obteve: mostrar obra feita. Obra feita porque a despesa pública será reduzida. Obra feita porque o Português (cidadão ou empresa) sentirá na pele os seus resultados. Obra feita porque diminui a carga fiscal e torna o investimento mais atrativo.

Por todos estes motivos subscrevi o manifesto “ Despesa Pública menor para um Futuro Melhor”, contributo da sociedade civil para Portugal.

Um comentário: