por
Luís Castela Jacques
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Basta de hipocrisia, demagogia, meias-verdades, mentiras e má-fé de quem mais parece interessado que Portugal siga o caminho da Grécia e peça um segundo resgate!
Ninguém quer o fim do Estado Social. O que se pretende é que seja sustentável. Com este nível de despesa, tendo em conta a nossa riqueza actual, não o é!
O meu Pai foi um Servidor do Estado, Oficial Superior do Exército, a minha Mãe tem uma pensão de sobrevivência e tenho irmãos/cunhadas, primos e amigos que são Funcionários Públicos. Eu nasci e cresci sob a protecção do Estado, estudei na escola pública e na universidade pública. Os meus filhos nasceram nos hospitais públicos e estudaram na escola pública e na universidade pública.
Um dos problemas de Portugal é que a Administração Pública foi partidarizada e serviu para distribuir muitos lugares, pelos amigos e correligionários políticos, por forma a controlarem o poder e transformaram o Estado num Monstro. Há muito tempo que defendo que, para o Estado voltar a ter o prestígio que já teve, se deve fazer o seguinte:
- A Administração Pública ser despartidarizada;
- Os governos deixarem de nomear os Directores-Gerais, os Subdirectores e os Chefes de Serviço;
- Os gabinetes ministeriais serem mais reduzidos, ou seja, acabar com a contratação de especialistas e consultores externos. Não é preciso ter uma segunda Função Pública;
- Devem ser promovidos concursos para os lugares de chefia e de direcção da Administração Pública;
- A selecção deve ter em conta a experiência profissional e o mérito de cada candidato;
- O Estado sair da economia, privatizando ou concessionando as empresas públicas;
- Elaborar o Orçamento do Estado, de base zero, tendo em conta as suas novas funções;
- Tornar de implementação obrigatória os relatórios do Tribunal de Contas.
Basta ler o memorando da troika para constatar, logo no ponto 1, que o corte da despesa pública e/ou o aumento dos impostos ia ser brutal nos três anos do programa. O défice da administração pública foi em 2010 de 16.863 milhões € e tinha de ser reduzido para 5.224 milhões € em 2013, ou seja, menos 11.639 milhões €. O mais dramático é que não se fica por aqui, pois o défice tem que continuar a descer tendo em conta o novo Pacto Orçamental da União Europeia (a chamada regra de ouro).
A necessidade do corte, nas despesas do Estado, resulta pois do memorando da troika, negociado pelo PS e assinado pelo PS, PSD e CDS. Nenhum destes três partidos pode ficar de fora da discussão da Reforma do Estado e do corte da sua despesa.
O Governador do Banco de Portugal já fala no pós- troika, pois assume que o memorando é para implementar até Junho de 2014. Na sua intervenção na Sedes, que pode ser lida no site do Banco de Portugal, refere "A título ilustrativo, admitindo uma convergência em 20 anos, e hipóteses para o crescimento do PIB nominal e para a taxa de juro da dívida de cerca de 4% ao ano (em ambos os casos), a diminuição do rácio da dívida de 120% do PIB para o valor de referência requer excedentes orçamentais primários de cerca de 2% do PIB, por ano, durante todo o período. Trata-se de um esforço de consolidação orçamental sem precedentes na história recente da economia portuguesa".
Para que o Estado readquira a confiança dos cidadãos é fundamental acabar com os privilégios e as mordomias da classe política e dos gestores públicos. Para que se faça a Reforma do Estado é imperioso que se dê o exemplo, que haja transparência e se discuta tudo, com os directamente envolvidos, sem preconceitos.
Criar limites de despesa para os Organismos do Estado
Deve ser aprovada uma lei que defina limites de despesa plurianual para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para os diferentes Ministérios do Governo, para os Governos Regionais e para as Câmaras Municipais.
Dada a situação de emergência e a necessidade de reforma do Estado devem ser feitos cortes substanciais nos orçamentos de cada uma das entidades referidas.
Deve ser dada autonomia aos altos dirigentes do Estado e responsabilizá-los pela reorganização e implementação da reforma do Estado nas suas áreas de actuação.
Privatizar ou concessionar as empresas públicas de transporte
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
As empresas públicas de transporte devem ser privatizadas ou ser dada a sua concessão.
De qualquer modo, acabar com as transferências do Orçamento do Estado para as empresas públicas de transporte, obrigando-as a terem resultados de exploração positivos.
Reduzir as transferências, do Orçamento do Estado, para as empresas do Sector Empresarial do Estado.
Acabar, reduzir ou fundir empresas públicas, institutos públicos e fundações públicas, bem como, reduzir o financiamento de fundações privadas.
Reduções significativas nos encargos das parcerias público-privadas e dos contratos de energia.
Reduzir as transferências do Orçamento do Estado para a RTP, pois deve viver, tendencialmente, com as taxas do áudio visual.
Reforma das Pensões e Prestações Sociais
Deve ser atribuída uma pensão mínima a quem seja pobre e não tenha efectuado descontos para a Segurança Social. Esta verba deverá vir de transferência anual do Orçamento Geral do Estado.
É necessário averiguar se todos os que estão a receber as Pensões mínimas, onde não foram efectuados descontos, não têm outros rendimentos e são de facto pobres.
Deve ser atribuída, pelo Estado, uma pensão, para cada cidadão, que entre em linha de conta com os descontos efectuados para a Caixa Geral de Aposentações e/ou para a Segurança Social.
Deve ser estabelecido como princípio que duas pessoas com a mesma carreira contributiva, uma já reformada e outra ainda no activo, devem ter a mesma pensão e reforma.
Deve ser estabelecido como princípio que quando houver alteração da fórmula de cálculo das pensões será também aplicado às pensões já atribuídas.
Devem ser feitos cálculos, de acordo com as fórmulas actualmente em vigor, aos descontos efectuados pelas pessoas com pensões já atribuídas e comparar os resultados obtidos.
Deve ser estabelecido um período de transição para migrar, as pensões já atribuídas, para os valores correspondentes às fórmulas actualmente em vigor.
Devem ser atribuídas as prestações sociais relacionadas com a situação de emergência económica e social.
Devem ser aumentadas as prestações sociais de apoio às famílias, nomeadamente ao apoio à natalidade.
Reforma da Saúde
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
Transformar a ADSE num seguro de saúde, para os Funcionários Públicos, complementar com o Serviço Nacional de Saúde.
O Estado deve negociar, com as companhias de seguro, a transferência dos descontos efectuados, pelos funcionários públicos, para um seguro de saúde, deixando o Estado de suportar qualquer despesa no Orçamento do Estado.
Reforma da Educação
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
Concretizar a reorganização do ensino superior, reduzindo o número de universidades e politécnicos, bem como, reduzindo o número de cursos disponíveis em cada uma delas.
Temos um excelente exemplo da Universidade Clássica de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa que fizeram a fusão, por iniciativa própria, sem esperar por ordens do governo e da troika.
A rede do ensino público obrigatório deve ter em conta a oferta já existente do ensino privado e cooperativo e deve haver complementaridade entre eles.
Basta de hipocrisia, demagogia, meias-verdades, mentiras e má-fé de quem mais parece interessado que Portugal siga o caminho da Grécia e peça um segundo resgate!
Ninguém quer o fim do Estado Social. O que se pretende é que seja sustentável. Com este nível de despesa, tendo em conta a nossa riqueza actual, não o é!
O meu Pai foi um Servidor do Estado, Oficial Superior do Exército, a minha Mãe tem uma pensão de sobrevivência e tenho irmãos/cunhadas, primos e amigos que são Funcionários Públicos. Eu nasci e cresci sob a protecção do Estado, estudei na escola pública e na universidade pública. Os meus filhos nasceram nos hospitais públicos e estudaram na escola pública e na universidade pública.
Um dos problemas de Portugal é que a Administração Pública foi partidarizada e serviu para distribuir muitos lugares, pelos amigos e correligionários políticos, por forma a controlarem o poder e transformaram o Estado num Monstro. Há muito tempo que defendo que, para o Estado voltar a ter o prestígio que já teve, se deve fazer o seguinte:
- A Administração Pública ser despartidarizada;
- Os governos deixarem de nomear os Directores-Gerais, os Subdirectores e os Chefes de Serviço;
- Os gabinetes ministeriais serem mais reduzidos, ou seja, acabar com a contratação de especialistas e consultores externos. Não é preciso ter uma segunda Função Pública;
- Devem ser promovidos concursos para os lugares de chefia e de direcção da Administração Pública;
- A selecção deve ter em conta a experiência profissional e o mérito de cada candidato;
- O Estado sair da economia, privatizando ou concessionando as empresas públicas;
- Elaborar o Orçamento do Estado, de base zero, tendo em conta as suas novas funções;
- Tornar de implementação obrigatória os relatórios do Tribunal de Contas.
Basta ler o memorando da troika para constatar, logo no ponto 1, que o corte da despesa pública e/ou o aumento dos impostos ia ser brutal nos três anos do programa. O défice da administração pública foi em 2010 de 16.863 milhões € e tinha de ser reduzido para 5.224 milhões € em 2013, ou seja, menos 11.639 milhões €. O mais dramático é que não se fica por aqui, pois o défice tem que continuar a descer tendo em conta o novo Pacto Orçamental da União Europeia (a chamada regra de ouro).
A necessidade do corte, nas despesas do Estado, resulta pois do memorando da troika, negociado pelo PS e assinado pelo PS, PSD e CDS. Nenhum destes três partidos pode ficar de fora da discussão da Reforma do Estado e do corte da sua despesa.
O Governador do Banco de Portugal já fala no pós- troika, pois assume que o memorando é para implementar até Junho de 2014. Na sua intervenção na Sedes, que pode ser lida no site do Banco de Portugal, refere "A título ilustrativo, admitindo uma convergência em 20 anos, e hipóteses para o crescimento do PIB nominal e para a taxa de juro da dívida de cerca de 4% ao ano (em ambos os casos), a diminuição do rácio da dívida de 120% do PIB para o valor de referência requer excedentes orçamentais primários de cerca de 2% do PIB, por ano, durante todo o período. Trata-se de um esforço de consolidação orçamental sem precedentes na história recente da economia portuguesa".
Para que o Estado readquira a confiança dos cidadãos é fundamental acabar com os privilégios e as mordomias da classe política e dos gestores públicos. Para que se faça a Reforma do Estado é imperioso que se dê o exemplo, que haja transparência e se discuta tudo, com os directamente envolvidos, sem preconceitos.
Criar limites de despesa para os Organismos do Estado
Deve ser aprovada uma lei que defina limites de despesa plurianual para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para os diferentes Ministérios do Governo, para os Governos Regionais e para as Câmaras Municipais.
Dada a situação de emergência e a necessidade de reforma do Estado devem ser feitos cortes substanciais nos orçamentos de cada uma das entidades referidas.
Deve ser dada autonomia aos altos dirigentes do Estado e responsabilizá-los pela reorganização e implementação da reforma do Estado nas suas áreas de actuação.
Privatizar ou concessionar as empresas públicas de transporte
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
As empresas públicas de transporte devem ser privatizadas ou ser dada a sua concessão.
De qualquer modo, acabar com as transferências do Orçamento do Estado para as empresas públicas de transporte, obrigando-as a terem resultados de exploração positivos.
Reduzir as transferências, do Orçamento do Estado, para as empresas do Sector Empresarial do Estado.
Acabar, reduzir ou fundir empresas públicas, institutos públicos e fundações públicas, bem como, reduzir o financiamento de fundações privadas.
Reduções significativas nos encargos das parcerias público-privadas e dos contratos de energia.
Reduzir as transferências do Orçamento do Estado para a RTP, pois deve viver, tendencialmente, com as taxas do áudio visual.
Reforma das Pensões e Prestações Sociais
Deve ser atribuída uma pensão mínima a quem seja pobre e não tenha efectuado descontos para a Segurança Social. Esta verba deverá vir de transferência anual do Orçamento Geral do Estado.
É necessário averiguar se todos os que estão a receber as Pensões mínimas, onde não foram efectuados descontos, não têm outros rendimentos e são de facto pobres.
Deve ser atribuída, pelo Estado, uma pensão, para cada cidadão, que entre em linha de conta com os descontos efectuados para a Caixa Geral de Aposentações e/ou para a Segurança Social.
Deve ser estabelecido como princípio que duas pessoas com a mesma carreira contributiva, uma já reformada e outra ainda no activo, devem ter a mesma pensão e reforma.
Deve ser estabelecido como princípio que quando houver alteração da fórmula de cálculo das pensões será também aplicado às pensões já atribuídas.
Devem ser feitos cálculos, de acordo com as fórmulas actualmente em vigor, aos descontos efectuados pelas pessoas com pensões já atribuídas e comparar os resultados obtidos.
Deve ser estabelecido um período de transição para migrar, as pensões já atribuídas, para os valores correspondentes às fórmulas actualmente em vigor.
Devem ser atribuídas as prestações sociais relacionadas com a situação de emergência económica e social.
Devem ser aumentadas as prestações sociais de apoio às famílias, nomeadamente ao apoio à natalidade.
Reforma da Saúde
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
Transformar a ADSE num seguro de saúde, para os Funcionários Públicos, complementar com o Serviço Nacional de Saúde.
O Estado deve negociar, com as companhias de seguro, a transferência dos descontos efectuados, pelos funcionários públicos, para um seguro de saúde, deixando o Estado de suportar qualquer despesa no Orçamento do Estado.
Reforma da Educação
Continuar com as reformas que estão a ser implementadas no sentido de racionalizar o sector e torná-lo mais eficiente.
Concretizar a reorganização do ensino superior, reduzindo o número de universidades e politécnicos, bem como, reduzindo o número de cursos disponíveis em cada uma delas.
Temos um excelente exemplo da Universidade Clássica de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa que fizeram a fusão, por iniciativa própria, sem esperar por ordens do governo e da troika.
A rede do ensino público obrigatório deve ter em conta a oferta já existente do ensino privado e cooperativo e deve haver complementaridade entre eles.
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