quinta-feira, 4 de abril de 2013

O Controlo e a Redução da Despesa Pública Menos Austeridade e Mais Futuro

por 
João de Jesus Ferreira[1]
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Por ocasião do lançamento do manifesto Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor entendo que poderá ser útil oferecer uma visão de optimismo, de rigor e de esperança em menos austeridade.
A redução da despesa pública, de forma organizada e bem estruturada poderá conduzir, no curto-prazo, a menos austeridade para o cidadão, hoje a sofrer uma carga de cortes insuportáveis nos seus rendimentos através dos mais variados impostos (directos e indirectos), de cortes salariais e de cortes nas pensões de reforma justamente aforradas.
Por outro lado, a austeridade (consequência de uma despesa publica desmesurada e descontrolada) sufoca a economia e as empresas e como consequência gera sofrimento a todos os cidadãos.
É para satisfazer uma despesa pública inadmissível, o tal monstro, que a economia sofre e as empresas se arrastam.
Por tudo isto deixo, neste artigo de reflexão, algumas ideias soltas que podem ser consideradas num futuro trabalho, sério, da reforma do Estado, para que, antes de sacrificar os cidadãos, se optimize e se corte onde há, ainda, muito a fazer. Alguns exemplos:
 
1. Acabar com rendas e subsídios (excessivas ou não) ao sector electroprodutor;

2. Eliminar as tarifas bonificadas (leia-se subsidiadas) aos produtores independentes de energia eléctrica, sejam os de origem renovável, sejam a cogeração, sejam quaisquer outros. A forma de remuneração destes produtores deve estar baseada no princípio dos custos evitados a serem suportados pelos operadores do sistema electroprodutor;

3. Fixar uma garantia de resultados justa e razoável (nunca acima de um EBITDA de 8%) para todas as PPPs;

4. Acabar com isenções fiscais a todas as instituições e organizações que delas beneficiam;

5. Impor uma Regulação efectiva nos mercado em monopólio natural, ou em oligopólio cartelizado, controlando os preços de mercado (nivelar no máximo) e não permitindo que estas empresas tenham resultados superiores a valores predefinidos (por exemplo um EBITDA de 8%), fazendo reflectir nos preços o excesso de resultados;

6. Eliminar, totalmente, com todos os regímenes de excepção nos diversos sistemas e regras do Estado, que deveriam ser reavaliados a pedido e devidamente justificados. Refiro-me, por exemplo, a situações do tipo: 
    • Regímenes fiscais de excepção. Por exemplo o caso das isenções de IMI para as Fundações, para o Estado, e outras.
    • Regimes de Aposentação. Todos os trabalhadores de qualquer sector deverão ter uma idade mínima para a reforma igual. Sejam os 65 anos, mas para todos sem excepções.
    • Leis laborais, acordos colectivos, etc; O regime de contratação deverá ser regulado de forma equitativa no mundo do trabalho, acabando-se com as regalias e mordomias reguladas por acordos colectivos de trabalho e outros, em alguns sectores da actividade (normalmente dependentes do Estado como é o caso dos transportes e outros). Cada empresa dará a mais o que puder, enquanto puder e se puder, e a isso nunca será obrigada se não puder.
    • ….
7. Acabar com sistemas paralelos ou alternativos. Todos devemos ter os mesmos sistemas base, garantidos pelo Estado. Refiro-me, por exemplo, a situações como:
    • Acabar com a existência de dois sistemas de gestão dos fundos das pensões (CGA e CNP). Sugiro a integração dos dois e a existência de apenas um sistema;
    • Acabar com a diferenciação entre o público e o privado no que se refere à segurança social …. Sistema único;
    • Acabar com a ADSE. Quem quiser seguros de saúde (como muitos trabalhadores do privado) pode comprá-los no mercado.
8. Aplicar de facto e de forma efectiva e eficiente a regra do utilizador pagador em todas as prestações dependentes do Estado, na:
    • Saúde;
    • Educação;
    • Transportes;
    • ….
 As tabelas de preços a aplicar deveriam ter factores multiplicadores de compensação (de 1 a 0) em função dos rendimentos declarados no IRS.
 
9. Controlar e Reavaliar a atribuição das Pensões de sobrevivência (que não fazem parte do regímen contributivo), pois há muitos beneficiários que não só não a merecem como dela não precisam. Exemplo de um trabalhador (o tal da economia subterrânea ou paralela) que toda a vida escondeu os rendimentos, nunca descontou para a SS, nunca pagou IRS ou IRC, teve rendimentos mais ou menos elevados (superiores ao rendimento mínimo nacional) e no fim de vida vem pedir uma pensão …. Não é justo e tem que acabar.
 
10. Controlar e Reavaliar a atribuição do Rendimento mínimo de inserção social, pelas razões idênticas ao referido em 9. Há muita fraude neste sistema. Vejam a economia paralela ou subterrânea.

 11. Eliminar despesas desnecessárias nas autarquias e acabar com a maioria das empresas municipais;

12.….
 
O estado social deve, de facto, proteger os mais desfavorecidos e necessitados …. Mas os verdadeiros e não aqueles que vivem de expedientes à conta do orçamento, isto é, à conta do que nós pagamos … os vulgos “xicos-espertos”.
Neste contexto a redução da despesa do estado deve centrar-se na redução do orçamento a atribuir à saúde, ao ensino, aos transportes, etc. … Imponhamos o princípio do utilizador pagador. Assim, parece-me que todos estes serviços deverão ter uma tabela de preços reais que deverão ser pagos, pelo seu valor real, pelos portugueses cujo agregado familiar tenha um rendimento superior a um valor determinado. Para aqueles que tenham rendimentos inferiores deverá ser criada uma tabela com escalões redutores, com factores que se devem situar entre 1 e 0.
Só com isto, provavelmente, se conseguiria a economia de 4 000 M€ procurada, como também permitiria reduzir a carga fiscal.
Claro que tudo isto complementado com a necessária fiscalização dos beneficiários das prestações socias (gratuitas) e com o necessário controlo da fuga ao fisco, onde ela existe. … e a autoridade tributária sabe muito bem onde ela está. Basta querer actuar. Dá trabalho, claro que dá, mas também dá milhões.
Por outro lado a optimização dos recursos humanos (rescisões por mutuo acordo) na administração pública (central, regional, local, etc.) e nas empresas públicas poderão contribuir de forma significativa para a redução efectiva e sustentada da despesa pública.
 
Lisboa, 4 de Abril de 2013
 
João de Jesus Ferreira
[1] Engenheiro (IST)

2 comentários:

  1. “O nível absolutamente desproporcionado que a despesa pública atingiu”.
    Mas será mesmo assim? É que olhando os números verifica-se que em 2012, a Despesa Pública Total no país foi de 45,6% do PIB, quando a média europeia (27) foi de 49,1% e a média europeia (17) foi de 49,5%. Verifica-se assim, que no espaço europeu em que estamos inseridos, nós gastamos menos com o estado social que a grande maioria dos estados da União Europeia.
    Portanto, não é verdade o que se diz no cabeçalho deste “manifesto” que se pretende credível.
    Uma outra coisa no entanto poderia ser dita. Para a prestação social que o estado presta é “absolutamente desproporcionado o nível a que a despesa pública atingiu”. Aqui sim, estamos de acordo. E seria importante que o manifesto fizesse referência ao sistema corrupto institucional que ao longo dos anos vem delapidando o erário público.
    Dizia em 2007: “A criação dos Institutos Públicos e de toda uma extensa variedade de organismos do Estado, bem como a criação das Empresas Municipais, tornou-se o maior sorvedouro dos dinheiros públicos. Novos funcionários e novos equipamentos, com despesas de funcionamento acrescidas e de que resultou também um aumento brutal dos quadros de pessoal, é a razão fundamental para a “crise” do défice que hoje atravessamos. Criaram-se serviços paralelos aos já existentes nas Câmaras e no Estado, sem qualquer objectivo de melhorar a eficiência ou racionalidade dos serviços, mas com o único objectivo de proporcionar lugares, muito bem remunerados, sem concurso e apenas por escolha, por nomeação política, às clientelas partidárias e, por outro lado, permitir e facilitar assim aos governantes os maiores e mais sombrios negócios do Estado dado passarem ao lado dum estudo e duma análise por parte dos quadros dirigentes e de carreira da Administração Pública e fuga às regras jurídicas das aquisições ou empreitadas do Estado.
    Acresce que na generalidade, tais lugares são ocupados por indivíduos sem as qualificações e conhecimentos indispensáveis à função, o que se traduz numa péssima gestão, numa autêntica gestão danosa destes organismos.
    Será preciso extinguir todas as empresas municipais e integrar as suas funções e serviços prestados nos Serviços Municipais, onde estavam e de onde nunca deveriam ter saído; e extinguir a grande maioria dos Institutos e outros Órgãos e, do mesmo modo, integrar as suas funções e serviços nas Direcções Gerais”.
    É preciso uma verdadeira Reforma do Estado que este governo se mostra incapaz de executar.

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  2. Este manifesto falha o alvo por completo.

    O problema do país desde há 20 anos é o baixo crescimento económico e a grande divida externa.

    O estado social em portugal é barato em % do PIB , e um pouco mais alto no estado não social.

    Vamos perder mais 21 meses a discutir o que já foi proposto pelo PSD e pelo CDS em 2010 e 2011 no tempo dos PEC e do Memorandum

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